Como Mudar de MEI para ME?
Saiba que a mudança de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é muito positiva em diversos aspectos. Ela demonstra um grande avanço na sua empresa, que creceu e precisa mudar de categoria.
O processo de transformação é muito rigoroso e precisa ser feito com cautela pois é preciso passar por inúmeras etapas e regras. Também deve ser feita uma nova análise econômica da empresa incluindo regras trabalhistas, fiscais e tributárias do país.
Por isso nós da Âncora Contabilidade preparamos esse artigo para te ajudar em cada etapa do passo a passo para a transformação de MEI para ME.
MEI: Definição
Se você é uma pessoa que trabalha por conta própria e se considera um pequeno empresário você faz parte do MEI (Microempreendedor Individual), o MEI pode contratar apenas um funcionário e deve bater uma meta de faturamento por ano.
Para se cadastrar para se tornar um MEI é muito fácil, basta realizar um cadastro no Portal do Empreendedor e dar continuidade ao processo. Contando com a ajuda da Âncora Contabilidade, o processo torna-se ainda mais fácil, pois nossos especialistas vão lhe dar apoio em todas as etapas.
A meta de Faturamento Anual a se bater no MEI é de até R$60.000,00 e para que você possa realizar qualquer tipo de atividade você irá precisar de uma autorização exercida pela prefeitura.
Para mais informações ou em caso de dúvidas entre em contato conosco que iremos te ajudar a se tornar um MEI.
O que é ME?
Para se enquadrar como ME (Microempresa), sua empresa deverá se enquadar nas seguintes regras:
- Faturamento Anual de R$60.000,00 a R$360.000,00;
- Não pode ter participação de cargos altos em outra empresa;
- Estar dentro do quadro de atividades aceita pela lei;
- Ter apenas um funcionário que receba o salário mínimo.
Portanto se você não se enquadrar nessas regras você irá se manter como MEI porém se seu faturamento anual for igual ou inferior a R$4.800,00 você deve cadastrar a sua empresa como EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Na Microempresa (ME) o empreendedor exerce suas atividades como uma pessoa física e em caso de endividamento o seu patrimônio fica à disposição.
Diferenças entre MEI e ME
A seguir iremos te explicar os principais tópicos que diferem o MEI para ME:
- Atividades: O MEI precisa ter até 15 atividades econômicas secundárias registradas enquanto o ME pode escolher o número de atividades que deseja realizar desde que seja maior que 15;
- Formalização: O processo de Formalização do MEI acontece por meio de uma empresa de contabilidade ou pelo Portal do Empreendedor e é feita 100% online e gratuita, já no caso do ME aconselhamos pedir a ajuda de um contador como nós da Âncora Contabilidade;
- Direitos: Quem é MEI tem direito a aposentadoria, licença-maternidade e auxilio doença. O ME tem os mesmos direitos com a diferença de que na aposentadoria ele pode escolher se aposentar por idade ou tempo de serviço;
- Tributação: O MEI tem como seu regime tributário o Simples Nacional já o ME pode escolher entre três regimes tributários no caso o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Impostos: Quem é MEI deve mensalmente gerar a guia do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) independentemente da sua receita que equivale a 5% do seu salário. O ME que tem o Simples Nacional como regime tributário possui 8 taxas de inclusão e tributos do DAS, porém se ele escolheu outro regime tributário ele paga por meio de guias individuais;
- Benefício Fiscal: O MEI não possui taxa de abertura e nem é necessário a contratação de um contador enquanto no ME possui impostos reduzidos, acesso a linhas de crédito, redução da burocracia e tratamento diferenciado em licitações;
- Número de Funcionários: No MEI pode ter apenas um funcionário que receba o salário mínimo enquanto no ME pode ter de 9 a 19 funcionários dependendo do tipo de empresa.
Como ir de MEI para ME?
Basicamente existem duas formas de mudar de MEI para ME a primeira é por opção do empreendedor. A outra forma é por uma comunicação obrigatória por conta dos seguintes motivos do crecimento da empresa:
- Aumento do Salário do Funcionário;
- Contratação de Mais um Funcionário;
- Novas atividades fechadas ao MEI;
- Faturamento Anual a cima de R$81.000,00;
- Mais um Sócio na Empresa;
- Inauguração de outra empresa ou filial do empresário.
A transformação de MEI para ME é tão rápida que a partir do momento que você fez o cadastro por opção própria, no mês seguinte você já se tornou um ME (mas você deve estra dentro das regras da categoria).
Se o empreendedor desobedeceu alguma regra para poder se manter no MEI o Simples Nacional irá excluir su MEI automaticamente e nesse caso chamamos de Comunicação Obrigatória.
Passar e MEI para ME é um passo muito importante pois vão existir novas responsabilidades e decisões a serem tomadas com novas parcerias e funcionários e isso acaba se tornando um grande avanço para a sua empresa, como comentamos no início de nossa publicação.
Etapas para se registrar como ME
Primeiramente você precisa entrar em contato com a contabilidade ou ir direto no site do Portal do Empreendedor, lá você irá seguir o passo a passo que no final irá gerar o “Certificado de Baixa do Microempreendedor Individual”, neste momento a Âncora Contabilidade já poderá assumir com todos os trâmites.
OBS: Esse certificado é um documento muito importante por isso não o perca procure sempre fazer uma cópia.
Logo em seguida será dada a baixa no seu MEI e sua empresa vai precisar fazer um registro na Junta Comercial do seu Estado.
Na próxima etapa você precisara obter o CNPJ que é feito por meio do site da Receita Federal.
Logo depois você irá realizar a inscrição municipal, pois é ela que irá te dar a autorização e funcionamentos.
Por último terá que ser realizado a Inscrição Estadual para que você consiga realizar determinadas atividades.
OBS: Essas etapas devem ser feitas com muita cautela, por isso contatar a Âncora Contabilidade nesse momento é extremamente importante para que todo o processo seja feito com segurança e qualidade.
Mas o passo a passo ainda não acabou, mas não se preocupe não é nada que não possamos lhe ajudar.
Agora você ira precisar fazer o pagamento do DAS-MEI e que de preferência seja até dezembro do mesmo ano. Em seguida solicitaremos o descredenciamento do MEI no site do Simples Nacional.
E finalmente para formalizar como ME será preciso comparecer a Junta Comercial do seu Estado, mas para isso você vai precisar apresentar os seguintes documentos:
- Comunicação de Desenquadramento do Simei;
- Formulário de Desenquadramento;
- Requerimento do Empreendedor direcionado ao Presidente da Junta Comercial.
Por último, depois de ter registrado sua Microempresa, você irá precisar alterar os seus dados cadastrais de MEI para ME de acordo com a junta comercial.
Documentos e Dados para Realizar a Mudança
Para realizar a mudança de MEI para ME é necessária uma quantidade muito grande de dados e documentos. Para que tudo seja realizado com sucesso, separamos o que você precisa ter em mãos:
- Endereço Completo;
- Inscrição Imobiliária ou Indicação Fiscal do Imóvel;
- Inscrição Municipal;
- Chave de Acesso ao Site do Simples Nacional;
- Usuário e Senha do Site da Prefeitura;
- RG e CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Se for casado leve a Certidão de Casamento.
Além de todos esses documentos, é necessária a ajuda de um contador pois principalmente é uma exigência legal para poder fazer a mudança para ME, conte sempre com nosso auxilio.
A maior vantagem de Migrar de MEI para ME é que você não paga um valor fixo por mês de impostos, eles variam de acordo com o seu faturamento e se não houver o faturamento, não haverá impostos, Nesse caso sempre deve ser feita uma declaração obrigatória relatando o ocorrido.
A Âncora é uma empresa fundada em 1996, especializada na prestação de serviços de Contabilidade, Assessoria Fiscal, Planejamento tributário, Recursos Humanos e Administração Financeira, assessorando empresas nacionais e multinacionais dos mais variados segmentos.
Contamos com profissionais especializados em cada área de atuação, cujas experiências somadas proporcionam racionalização e otimização da gestão dos negócios de nossos clientes.
Gostaria de nossa assessoria no processo de mudança de MEI para MEI? Entre em contato com a gente, tire todas as suas dúvidas e saiba como podemos lhe ajudar.
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