Saque do FGTS
Você sabe qual a história, importância e benefícios que o saque do FGTS (Fundo Garantidor por Tempo de Serviço) traz para o seu negócio?
O FGTS é uma obrigação que o empreendedor tem para com o seu funcionário. E, se você gostaria de saber mais informações sobre o que é o FGTS, nós da Âncora Contabilidade preparamos esse artigo especialmente para você.
FGTS: O que é?
O FGTS foi criado em 13 de setembro de 1996 com o objetivo de se tornar um fundo de garantia financeira e proteger todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, como uma forma de segurança tanto para o empreendedor quanto para o funcionário.
Ele serve como assistência a todos os funcionários que possuem carteira assinada ou trabalhadores domésticos, rurais, temporários, safreiros, dentre outros.
Por ter se tornado Lei, os empreendedores têm a obrigação de seguir e dar atenção as obrigações trabalhistas relacionadas ao saque do FGTS.
Com a chegada de algumas situações extremas como por exemplo a Pandemia, acaba tendo uma aceleração nos processos de saque do FGTS. Não somente ele, mas, outros serviços de empresa também.
Saque do FGTS: Quando é Permitido?
Existem algumas situações onde é permitido o saque do FGTS e as principais delas são:
- Desligamento por acordo;
- Fim do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Contrato finalizado devido ao fechamento da empresa;
- Três anos seguidos sem trabalhar com contrato assinado;
- Na aquisição da casa própria;
- Na aquisição de um imóvel através de consórcio ou financiado pelo SFH;
- Aposentadoria.
Por conta da pandemia o Governo Federal disponibilizou mais alguns pontos onde, é permitido utilizar o saque do FGTS. São eles:
- Saque Emergencial FGTS;
- Saque-aniversário;
- Saque digital;
- Suspensão do recolhimento do FGTS – MP 927/20.
Quais os tipos?
Agora que você já sabe o que é e quando é permitido o saque do FGTS. Iremos agora analisar quais são os tipos de saque que existem. São eles:
· Saque Emergencial do FGTS: Realizada pela Medida Provisória (MP) n° 946/2020 de 0/04/2020 tendo como objetivo de amenizar qualquer impacto emergencial que vir a surgir que tenha relação com a pandemia da COVID-19. Todos os trabalhadores que possuem acesso a esse saque são, titulares da própria conta. Possui limite de R$1.045,00;
· Saque-Aniversário do FGTS: Não é uma opção de saque obrigatória podendo realizar na rescisão. Realizada uma vez ao ano podendo retirar o valor até o último dia do mês do seu aniversário. Os únicos que não se encaixam são as pessoas que fazem aniversário nos primeiros meses do ano;
· Saque Digital: Criado recentemente por conta da pandemia. O saque digital FGTS tem como objetivo facilitar a vida de todos. Fornecendo agilidade e segurança permitindo que você faça o saque de uma maneira digital ou seja, pela internet. Para realizar o saque digital FGTS é necessário fazer a instalação do aplicativo do FGTS.
Quais os Documentos Necessários
Assim como muitas outras etapas para manter sua empresa dentro da legislação, o saque do FGTS não podia ficar de fora.
São necessários alguns documentos muito importantes para que você realize o saque do FGTS sem dor de cabeça. São eles:
- Documentos de identificação pessoal;
- Número do NIS, NIT, PIS ou Pasep;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (THRCT). Esse último se refere às rescisões formalizadas até 10/11/2017;
- Apresentar CTPS original, além de manter uma cópia das suas páginas (página do contrato de trabalho e folha de rosto/verso). Esse caso, em específico, se refere às rescisões de contrato a partir de 11/11/2017.
O Saque do FGTS foi criado para auxiliar a todos que necessitam de um apoio por terem sido demitidos por justa causa. E durante a pandemia esse benefício que o Governo Federal fornece está dando o apoio necessário a inúmeras pessoas.
A Âncora é uma empresa fundada em 1996, especializada na prestação de serviços de Contabilidade, Assessoria Fiscal, Planejamento tributário, Recursos Humanos e Administração Financeira, assessorando empresas nacionais e multinacionais dos mais variados segmentos.
Contamos com profissionais especializados em cada área de atuação, cujas experiências somadas proporcionam racionalização e otimização da gestão dos negócios de nossos clientes. Gostaria de receber mais informações sobre como fazer o FGTS? Entre em contato com a gente e tire todas as suas dúvidas.
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