O que pode impedir a emissão da CND e como regularizar sua empresa
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento essencial para empresas que desejam participar de licitações, firmar contratos com grandes clientes, buscar crédito ou simplesmente manter sua boa reputação no mercado.
Emitida por diferentes órgãos, como a Receita Federal e a Previdência Social, ela comprova que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais. Porém, não é raro encontrar empresas que enfrentam dificuldades para obtê-la.
Neste artigo, você entenderá os principais motivos que impedem a emissão da CND e o que fazer para manter sua empresa regularizada.
O que é a CND e para que ela serve?
A CND é um documento oficial que atesta a inexistência de débitos em aberto com os órgãos governamentais. Ela pode ser solicitada em diferentes esferas federal, estadual e municipal e é frequentemente exigida em:
- Processos licitatórios;
- Contratações com o poder público;
- Obtenção de financiamentos;
- Renovação de alvarás;
- Fusões, aquisições ou reorganizações societárias.
A emissão regular da CND é um sinal de que a empresa está financeiramente saudável e em conformidade com a legislação vigente.
Principais motivos que impedem a emissão da CND
Diversas situações podem levar à recusa ou à emissão de uma Certidão Positiva de Débitos, em vez da desejada CND.
Veja os mais comuns:
- Débitos tributários ou previdenciários: Pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como impostos não pagos, parcelamentos em atraso ou não declarados;
- Omissões em declarações obrigatórias: Não envio de obrigações acessórias como DCTF, EFD-Contribuições, GFIP, RAIS, entre outras;
- Inconsistências nos dados fiscais: Informações divergentes entre os sistemas da Receita Federal, PGFN ou estados e municípios;
- Erro no cadastro ou situação cadastral irregular: Dados desatualizados no CNPJ ou alterações societárias não comunicadas corretamente;
- Parcelamentos em atraso ou cancelados: Parcelamentos de débitos interrompidos por falta de pagamento, o que torna a empresa inadimplente novamente;
- Pendências em outros órgãos: Dívidas com o FGTS, INSS, Dívida Ativa Estadual ou Municipal também impactam na obtenção de certidões.
Como regularizar sua empresa e obter a CND
A boa notícia é que todos esses problemas têm solução e a chave está em um bom controle contábil e fiscal. Veja o que você pode fazer:
- Faça um diagnóstico contábil completo: Audite os registros e verifique se existem pendências em aberto ou declarações não entregues;
- Atualize todas as informações cadastrais: Garanta que o CNPJ e demais cadastros estão corretos e alinhados com os órgãos públicos;
- Negocie e parcele débitos: Use os programas de parcelamento disponíveis e mantenha as parcelas em dia;
- Entregue todas as obrigações acessórias: Mesmo que com atraso, o envio dessas declarações é essencial para desbloquear a emissão da CND;
- Conte com um contador especializado: Ter uma contabilidade estratégica, como a da Âncora Contabilidade, é fundamental para manter sua empresa sempre regularizada e evitar dores de cabeça futuras.
Manutenção da regularidade fiscal como vantagem competitiva
Empresas que mantêm a regularidade junto aos órgãos públicos desfrutam de uma série de vantagens:
- Maior credibilidade no mercado;
- Facilidade de acesso a crédito e financiamentos;
- Possibilidade de atuar em licitações e parcerias públicas;
- Prevenção de multas e autuações;
- Redução de riscos jurídicos e financeiros.
A gestão ativa e estratégica da área fiscal e contábil é o caminho mais seguro para manter essas vantagens e crescer com solidez no mercado.
Fique em dia e mantenha sua empresa competitiva
A impossibilidade de emitir uma CND pode ser um obstáculo para os planos da sua empresa, mas é completamente evitável com uma boa gestão contábil e fiscal.
A Âncora Contabilidade possui a experiência, a estrutura e a tecnologia para garantir que sua empresa se mantenha regularizada, livre de pendências e pronta para aproveitar todas as oportunidades do mercado. Quer garantir a emissão da sua CND sem complicações?
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