Razão Social e Nome Fantasia: qual a diferença?

Razão Social e Nome Fantasia: qual a diferença?

A Razão Social e o Nome Fantasia são partes muito importantes na hora de você abrir sua empresa. mas você sabe o que são cada um desses nomes? Devido a uma certa similaridade entre ambos, é natural que você possa confundí-los.

Logo, conhecer e diferenciar cada um deles será extremamente importante para consolidar o seu negócio. Vamos te ajudar a entender melhor as duas nomenclaturas e suas diferenças.

O que é a Razão Social?

A Razão Social se refere ao nome de registro da empresa, que estará presente em questões jurídicas (contrato social, notas fiscais, etc). É diferente do Nome Fantasia, pois não está ligado às questões mais comerciais como a logomarca e fachada do negócio, por exemplo.

A Razão Social também pode ser chamada de Firma ou Denominação Social. Além disso, vale destacar que o seu processo de oficialização deve ocorrer na Junta Comercial, na constituição do contrato social, ou no Cartório.

O Código Civil brasileiro e a Constituição Federal respaldam o direito de uma pessoa jurídica (empresa privada, órgão público, etc) ter uma Razão Social.

Então, o que é o Nome Fantasia?

O Nome Fantasia que também poderá ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada e deverá ser definido no momento do registro formal do negócio.

Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.

É aquele nome que você escolherá para divulgar o seu empreendimento e que poderá ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Observação: de modo geral, qualquer pessoa jurídica (privada ou pública) poderá optar pelo Nome Fantasia.

Esse nome fantasia, poderá também ser igual ao que consta na Razão Social.

Dicas para escolher seu Nome Fantasia e Razão Social

No momento de definição da Razão Social e Nome Fantasia, há algumas dicas que serão estratégicas para o seu empreendimento.

Razão Social

• Busque um contador para pesquisar a Razão Social do seu negócio. Afinal, não podem haver duas Razões Sociais iguais;
• Escolha uma Razão Social que reflita o seu empreendimento e passe credibilidade, pois o termo estará presente em documentos importantes.

Exemplos de Razão Social: O Boticário Franchising Ltda.; Mmb Comércio de Alimentos Ltda, etc.

Nome Fantasia

• Defina um nome que reflita o propósito do seu empreendimento, que tenha a ver com a sua marca;
• Tenha cuidado com os nomes óbvios, termos em inglês ou que geram interpretações variadas. Defina-o com criatividade;
• Tenha presença digital, mas não se esqueça de pesquisar se o nome do seu site não foi registrado.

Exemplos de Nome Fantasia: O Boticário; McDonald ‘s, etc.

Posso alterar o Nome Fantasia e a Razão Social depois de criados?

Após as informações passadas, em algum momento, é natural que você queria saber se a Razão Social e Nome Fantasia podem ser alterados.

Nesse caso, saiba que tanto o Nome Fantasia quanto a Razão Social (com exceção do MEI) poderão ser alterados.

A Razão Social deverá ser alterada na Junta Comercial ou Cartório.

Já o Nome Fantasia poderá ser alterado de forma simples e prática através da internet, diretamente pela base da Receita Federal.

E para que servem?

Razão Social e Nome Fantasia possuem uma proposta parecida, mas finalidades diferentes.

Portanto, conheça os pontos que as diferenciam a seguir:

• Finalidade Promocional e Legal: a finalidade Promocional está ligada ao Nome Fantasia. Seu objetivo é dar nome ao negócio em uma campanha publicitária, mas sem uma obrigação legal envolvida na situação. Já a Razão Social possui uma finalidade legal. Está presente em contratos, certificados, etc;
• Comprometimento: por estar associado às questões legais, a Razão Social possui obrigação fiscal e regulamentadora muito maior do que o Nome Fantasia;
• Alteração: a mudança do Nome Fantasia é simples de ser feita. Quando isso ocorre com a Razão Social, todos os documentos que possuem relação com a mesma deverão ser alterados. Vale lembrar que a Razão Social só poderá ser alterada na Junta Comercial ou no Cartório;
• Definição obrigatória: a Razão Social é necessária, mas a definição do Nome Fantasia é opcional.

Situações para o uso da Razão Social

• Notas Fiscais
• Faturas de clientes
• Folha de salário entregue ao funcionário
• Emissão de cheque bancário
• Certificados
• Contratos
• Comunicados à imprensa

Situações para o uso do Nome Fantasia

• Site
• Rede social
• Material gráfico
• Evento corporativo
• Fachadas
• Estabelecimento comercial
• Produtos fabricados
• Propagandas publicitárias

Pronto, agora que você já sabe tudo sobre Razão Social e Nome Fantasia pode entrar em contato conosco da Âncora Contabilidade e ter toda a ajuda que precisa para abrir sua empresa.

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